Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

 



O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) publicou, no dia 14 de agosto, a Circular de Informação Aeronáutica AIC-N 18/24 e sua versão em inglês, a AIC-A 15/24. Essas publicações têm por objetivo informar aos usuários do espaço aéreo brasileiro e demais partes interessadas sobre a operacionalização do sistema de Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão (ADS-B) no espaço aéreo continental brasileiro.

A operacionalização da ADS-B no espaço aéreo continental brasileiro permitirá o aprimoramento da vigilância, uma vez que a precisão das informações de posicionamento das aeronaves e a frequência com que elas são recebidas pelos Órgãos Operacionais são maiores quando comparadas ao sistema radar, resultando em um serviço de vigilância mais seguro e eficiente. Adicionalmente, será possível aumentar a capacidade do espaço aéreo, especialmente em áreas de maior densidade de tráfego.

A obrigatoriedade da atualização de aviônicos ADS-B das aeronaves no espaço aéreo continental brasileiro superior estava previsto inicialmente para dezembro de 2026, conforme constava na AIC N 16/23 e em sua versão em inglês AIC A 14/23.

Entretanto, o DECEA deliberou por postergar a data da obrigatoriedade para fevereiro de 2030, em função da solicitação das empresas aéreas devido à alta demanda global por equipamentos requeridos para viabilizar as operações ADS-B pelas aeronaves gerando grande tempo de espera para atualização das frotas.

Portanto, a partir do dia 8 de fevereiro de 2030, todas as aeronaves operando em espaço aéreo superior nas Regiões de Informação de Voo (FIR) brasileiras deverão dispor da versão de ADS-B avançada conforme especificado na publicação.

Dessa forma, o DECEA contribuirá para garantir a segurança, eficiência e conformidade das operações no espaço aéreo brasileiro e proporcionará um alinhamento dos requisitos do serviço de vigilância ADS-B com outros provedores de serviço de navegação aérea internacionais.

 

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Fonte: SDOP
Edição: Denise Fontes
Foto: Fábio Maciel
Revisão: Capitão Aviador Rodrigues