O espaço aéreo ao redor de um aeródromo/aeroporto é uma área complexa onde aeronaves executam manobras aéreas e procedimentos de voo que requerem uma extensão mais ampla do que se costuma imaginar.

Abrange, além da área sobre o complexo aeroportuário propriamente, grande porção do espaço aéreo da circunvizinhança, onde, muitas vezes, habitam e circulam pessoas, bem como são erguidas edificações.

Para garantir a segurança destes indivíduos, bem como dos passageiros nas operações de pouso e decolagem, apartando-os de obstáculos e riscos desnecessários, a legislação aérea brasileira prevê um instrumento de grande importância: a Zona de Proteção de Aeródromo (ZPA).

O Comando da Aeronáutica, por meio do DECEA, é o órgão responsável por deliberar a respeito dos serviços relacionados aos diferentes planos de ZPA no País, bem como às autorizações relativas às construções planejadas para estes locais.

O Portal AGA do DECEA reúne as informações, documentações e toda processualística dispensada à abertura de processos, solicitações e consultas relativas às ZPA no Brasil.