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Brasil é o país mais votado na 39ª Assembléia da OACI e permanece no prestigiado Grupo I do órgão da ONU responsável pela aviação civil internacional

 País recebeu 98% dos votos dos 170 países presentes na 39ª Assembleia da OACI


publicado: 04/10/2016 13:21

 




O Brasil foi eleito mais uma vez para ocupar um lugar no Grupo I do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Dessa vez, foi o mais votado entre todos os países presentes e permanecerá um dos onze integrantes da mais importante comissão da OACI ao longo do triênio 2017-2019.

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A votação ocorreu no último sábado, 1º de outubro, e entre os 170 países presentes, o Brasil recebeu 167 votos. A eleição assegura a continuidade do país no corpo executivo da OACI e preserva a capacidade de influência brasileira nos principais temas da aviação civil internacional.

O Brasil, um dos membros-fundadores da Organização, tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I e dispõe de uma Delegação Permanente junto ao Conselho da OACI, que é subordinada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e assessorada tecnicamente pelo Comando da Aeronáutica e pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A 39ª Assembleia da OACI teve início em 27 de setembro e segue até o dia 7 de outubro, em Montreal (Canadá). A Assembleia representa o poder soberano da OACI e é convocada a cada três anos pelo Conselho da Organização com o objetivo de estipular as diretrizes a serem seguidas pela OACI no triênio seguinte, decidir sobre matérias encaminhadas pelo Conselho, revisar trabalhos técnicos, legais, econômicos e administrativos da Organização, entre outros.

A OACI é a agência especializada das Nações Unidas responsável pela promoção do desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil mundial. Formada por 191 Estados-Contratantes, a organização atua por meio do estabelecimento de normas e regulamentos necessários para a segurança, eficiência e regularidade aéreas, bem como para a proteção ambiental da aviação. Trata-se da principal organização governamental de aviação civil do mundo.

O Conselho da OACI, órgão executivo da Organização formado por 36 Estados, é responsável pela execução do plano de trabalho e pela aprovação de normas técnicas. O Grupo I do Conselho reúne os 11 países mais importantes da aviação civil internacional e inclui, entre outros, França, Estados Unidos, Reino Unido, China e Alemanha. No Grupo II encontram-se os Estados que oferecem contribuição significativa à navegação aérea internacional. O Grupo III, por sua vez, é composto por Estados menos relevantes, mas que garantem representação geográfica.

 

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Daniel Marinho