Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

Há sessenta anos, com base no princípio de que a segurança é imprescindível nas operações aéreas, foram adotados, no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), as normas e os métodos recomendados para a prestação do Serviço de Informação Aeronáutica (AIS). Com o passar do tempo, a evolução tecnológica e o tráfego cada vez mais intenso de aeronaves impuseram aos prestadores desse serviço a necessidade de adequação tanto aos requisitos como às facilidades do mundo moderno.

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O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Órgão Central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), consciente dessa realidade e em consonância com as mudanças que ocorrem na aviação em geral, na indústria e nas organizações internacionais que regulam ou prestam serviços de navegação aérea, vem envidando esforços para modernizar a prestação desse tipo de serviço no País.

Materializando esse esforço, o DECEA trabalha na implementação da transição do AIS para o Gerenciamento da Informação Aeronáutica (AIM), no qual a informação de interesse aeronáutico é compartilhada, integrando digitalmente, em tempo real, fontes de dados, processamento, produção final, apresentação e interface com usuários em geral, de forma segura, regular e eficiente, sem descuidar dos princípios da economicidade e sustentabilidade ambiental.

Importante enfatizar que o novo modelo exigirá quebra de paradigmas conceituais e modificação de práticas culturalmente enraizadas, tanto nos segmentos produtivos quanto na comunidade aeronáutica que consulta e aplica esse tipo de informação. Assim, o DECEA considerou, como fatores fundamentais para o sucesso do projeto, a qualificação de recursos humanos e a atualização normativa e organizacional do AIS, com a adoção de novos sistemas automatizados e, principalmente, uma forte Gestão da Qualidade.

Em relação ao capital intelectual AIS, os currículos de formação e especialização estão sendo revisados, o que implica elaborar um plano para definir as novas atribuições do profissional AIS, requalificar o pessoal hoje em atividade e redistribuir o efetivo de acordo com as novas áreas de atuação e filosofia de trabalho. No que tange à estrutura organizacional, foram criados Grupos de Trabalho para viabilizar a futura Sala AIS Virtual, bem como unificar os Centros de NOTAM.

Em sintonia com o AIM, o Brasil está acompanhando a evolução do Gerenciamento Amplo e Integrado de Informações Sistêmicas (SWIM), conceito proposto pela OACI para entrar em operação na segunda metade desta década, que consiste em padrões, infraestrutura e governança voltados para o gerenciamento da informação relacionada ao ATM e seu intercâmbio entre partes qualificadas, por meio da interoperabilidade de sistemas e bancos de dados com todo o tipo de informação de interesse da comunidade aeronáutica e usuários em geral do transporte aéreo. O SWIM promoverá incremento de eficiência nesse tipo de transporte, permitindo que usuários em todos os níveis de decisão ou aplicação acessem simultaneamente a mesma informação.

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Por fim, para ressaltar o momento decisivo pelo qual passa o Serviço de Informação Aeronáutica, o DECEA está promovendo o X Simpósio AIS, o qual evidencia o AIM como fator imprescindível para o sucesso da missão do DECEA como regulador e prestador de serviços de navegação aérea, enaltecendo a necessidade de envolvimento e comprometimento amplo de toda a comunidade aeronáutica.

Especialistas AIS, neste 15 de maio de 2013, Dia Internacional do Serviço de Informação Aeronáutica, congratulo-me com todos vocês e concito-os a permanecer no caminho virtuoso da prestação de um serviço cada vez melhor, atentos à nova realidade que os cerca. Dessa forma, estaremos trabalhando para garantir os elevados níveis de reconhecimento que o Serviço de Informação Aeronáutica merece de todos os seus usuários.


Tenente-Brigadeiro do Ar Rafael Rodrigues Filho
Diretor-Geral do DECEA