A evolução mundial da aviação civil requer que medidas de segurança sejam aplicadas por meio da constante avaliação de risco e aprimoramento da estrutura de governança, tendo em vista o relevante impacto, junto aos recursos humanos e materiais, em casos de atos de interferência ilícita contra a aviação civil.

A OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), em seu Anexo 17 (Aviation Security), estabelece recomendações de segurança aos estados signatários, dentre eles o Brasil, com o objetivo de impedir ou minimizar os efeitos de possíveis atos ilícitos contra a aviação civil.

Neste contexto, a AVSECCEA (Assessoria de Segurança da Aviação Civil no Controle do Espaço Aéreo), subordinada ao SDAD (Subdepartamento de Administração do DECEA), tem por missão:

“Realizar a Gestão Estratégica das Atividades AVSEC (Aviation Security) no âmbito do SISCEAB (Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro)”.